Atuação
Distrato de TerrenoAtraso na Entrega do Imóvel
Comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasada?
O atraso na entrega de um imóvel pode gerar diferentes consequências jurídicas, dependendo do contrato, do prazo previsto para entrega, do período de tolerância e das circunstâncias de cada caso.
A análise do contrato e dos documentos é importante para compreender quais direitos podem existir e quais medidas jurídicas podem ser adotadas diante do atraso.
Quando existe atraso na entrega do imóvel?
O primeiro passo é verificar a data prevista para entrega no contrato e a existência de eventual prazo de tolerância.
É comum que contratos de aquisição de imóveis na planta prevejam um período adicional para conclusão e entrega do empreendimento. Por isso, o simples fato de ultrapassar a data inicialmente indicada nem sempre significa que a construtora ou incorporadora esteja juridicamente em atraso.
É necessário analisar o contrato e as circunstâncias de cada caso.
O prazo de tolerância de 180 dias é válido?
A legislação admite a previsão contratual de um prazo de tolerância de até 180 dias corridos, desde que essa possibilidade esteja estabelecida de forma clara no contrato.
Ultrapassado o prazo contratual aplicável, a situação pode produzir consequências jurídicas para a construtora ou incorporadora.
Por isso, antes de qualquer medida, é importante identificar qual era efetivamente a data limite para entrega do imóvel.
A entrega atrasou. Quais são as possibilidades?
As medidas que podem ser avaliadas dependem da situação concreta e também do interesse do comprador.
Quero continuar com o imóvel
Se o comprador ainda pretende receber o imóvel, podem ser analisadas as consequências jurídicas decorrentes do período de atraso e eventuais prejuízos relacionados ao descumprimento do prazo de entrega.
Não quero mais continuar com a compra
Dependendo das circunstâncias do atraso e das condições do contrato, pode ser analisada a possibilidade de resolução do contrato, bem como as consequências relacionadas aos valores já pagos.
Cada situação exige uma análise individual do contrato, dos documentos e dos fatos.
É possível pedir indenização pelo atraso?
Dependendo das circunstâncias, o atraso na entrega do imóvel pode gerar consequências patrimoniais e eventual direito à indenização.
O período efetivo do atraso, a finalidade do imóvel, os prejuízos envolvidos e as demais circunstâncias do caso precisam ser avaliados individualmente.
Por isso, a existência de atraso não significa automaticamente que todas as situações gerarão a mesma consequência ou o mesmo direito.
Quais documentos são importantes para analisar o caso?
Para uma análise inicial, alguns documentos são especialmente importantes:
- Contrato de compra e venda;
- Aditivos contratuais, se houver;
- Comprovantes de pagamento;
- Comunicações da construtora ou incorporadora;
- Documentos ou informações sobre a previsão de entrega do imóvel.
Não é necessário que o comprador saiba previamente qual medida jurídica deve adotar. A análise do caso é justamente o que permite identificar as possibilidades existentes.
Como nosso escritório pode atuar?
A FNogueira Advocacia Imobiliária atua na análise de contratos e conflitos relacionados à aquisição de imóveis, inclusive em situações envolvendo atraso na entrega.
O atendimento começa pela compreensão da situação e pela análise da documentação, permitindo identificar as medidas juridicamente cabíveis de acordo com cada caso.
O escritório realiza atendimento de forma presencial e digital.
Perguntas frequentes sobre atraso na entrega do imóvel:
A existência e a aplicação do prazo de tolerância dependem da previsão contratual e do atendimento aos requisitos legais. Por isso, é necessário analisar o contrato para identificar qual é a data efetivamente aplicável à entrega.
O atraso além do período contratualmente admitido pode produzir consequências jurídicas, inclusive relacionadas à continuidade ou à resolução do contrato. A possibilidade e os efeitos dessa medida dependem da análise do caso concreto.
A restituição de valores e suas condições dependem, entre outros fatores, da razão pela qual o contrato está sendo encerrado e das circunstâncias do negócio. Por isso, é importante analisar o contrato antes da formalização de qualquer distrato.
Existem situações em que o atraso pode gerar consequências indenizatórias. A existência e a extensão de eventual direito à indenização dependem das circunstâncias de cada caso.
A posterior entrega do imóvel não necessariamente impede a análise das consequências jurídicas relacionadas ao período anterior de atraso. É necessário avaliar as circunstâncias e a documentação.
Sim. A documentação pode ser encaminhada digitalmente e o atendimento pode ser realizado de forma remota, permitindo a análise de casos de diferentes localidades.
A entrega do seu imóvel está atrasada?
Se a data prevista para entrega já passou, a análise do contrato e dos documentos é o primeiro passo para compreender a situação e avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
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